A regularização de um imóvel pode incluir a obtenção ou retificação da matrícula, a averbação de construções, a formalização de contratos de compra e venda ou até mesmo a realização de usucapião. Documentos básicos, como escritura pública e certidões atualizadas, são essenciais. Nosso escritório auxilia em todas as etapas desse processo.

A dissolução de união estável pode ser feita de forma consensual, em cartório, se não houver filhos menores ou incapazes e ambas as partes estiverem de acordo. Caso contrário, é necessário ingressar com uma ação judicial para definir questões como partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Nosso escritório garante que seus direitos sejam protegidos em qualquer cenário.

Sim, um profissional de saúde pode responder civil, penal e eticamente caso seja comprovado erro, negligência, imprudência ou imperícia no atendimento.

O empresário individual atua sozinho e responde com seu patrimônio pessoal pelas dívidas, enquanto a sociedade tem regras próprias e pode limitar a responsabilidade dos sócios.

Sim. É possível desistir, mas existem regras para o distrato e possíveis retenções de valores pagos, conforme previsto em contrato e na legislação.

O proprietário pode ingressar com uma ação de despejo por falta de pagamento, com possibilidade de cobrança dos valores em atraso.

É necessário formalizar a escritura e registrá-la em cartório. Em alguns casos, pode ser necessário acionar a Justiça para regularizar a situação.

Usucapião é a forma de adquirir um imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, desde que preenchidos os requisitos legais. Pode ser solicitada judicial ou extrajudicialmente.